Marco Maciel pede aprovação de PEC que inclui cerrado e caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional

Detran processa mais de 2,9 mil motoristas pegos em blitze da lei seca

Ordem acata 835 recursos do Exame 137

7ª Turma Especializada concede indenização para funcionário do Inca, atingido por queda de reboco do teto do hospital

CPI do Corinthians será arquivada

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Brasil perde em 1ª decisão do Parlamento do Mercosul

Juiz não reconhece direito a diploma

PF vai investigar assalto à presidente do STF, diz Bastos

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Preso assessor do TJ que usava falsa identidade

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado

Condenado pela morte de médico em Caxias do Sul

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Horas Extras. Função Comissionada.

1824, a primeira Constituição brasileira. A Constituição da Mandioca

A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi de grande importância para a consolidação da independência do país e no provimento da unidade nacional. Afirmou-se, ainda, como flexível, moderada, liberal e prudente. Previu genericamente os direitos civis, políticos, a liberdade, a legalidade além da irretroatividade e o voto censitário e indireto.